EDITAL Nº 837/2026 - ASSISTENTE PEDAGÓGICO - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR UAB/UFMG

A Diretoria de Educação a Distância e Educação Digital da Universidade Federal de Minas Gerais (DEDD/UFMG), em parceria com a Coordenação Adjunta da Universidade Aberta do Brasil da Universidade Federal de Minas Gerais (UAB/UFMG), no uso de suas atribuições, e considerando: a Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024; o Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006; a Portaria Conjunta CAPES/CNPq nº 2, de 10 de abril de 2013; a Instrução Normativa CAPES nº 1, de 1º de outubro de 2024; os critérios e exigências de qualidade previstos nos instrumentos de regulação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, bem como a legislação vigente: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com alterações da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação; Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos; Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, com as alterações do Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460/2017, trata da simplificação do atendimento ao cidadão, reconhecendo o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como documento suficiente para a identificação do cidadão, além de dispensar o reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no País e instituir a Carta de Serviços ao Usuário; Tornam público, para conhecimento dos interessados, o presente Edital de Seleção de bolsistas para cadastro de reserva, com vistas ao eventual provimento da função de Assistente Pedagógico, no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), para atuação na Equipe Multidisciplinar da DEDD/UFMG, vinculada à Diretoria de Educação a Distância da CAPES/MEC.